Realizado nos dias 10 e 11 de agosto no Windsor Barra, Rio de Janeiro, o 10º Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar contou com a participação dos advogados dos Fundos de Pensão de todo o Brasil.

Na programação, estiveram presenças ilustres como José Ribeiro Pena Neto, Diretor Presidente da ABRAPP, José Luiz Guimarães Júnior coordenador da CTN de assuntos jurídicos da ABRAPP, Vicente Piccoli Medeiros Braga analista jurídico da AMBIMA, Luiz Fernando Brum dos Santos consultor jurídico e membro da CTN de assuntos jurídicos da ABRAPP, Luiz Antonio Munis Machado advogado sócio do escritório L.A Machado Advogados, Marcus Flávio Horta Caldeira advogado sócio do escritório JCMB Advogados e Consultores Associados, Jarbas Antonio de Biagi, representante suplente das Entidades Fechadas de Previdência no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC); Danilo Ribeiro Miranda Martins, Coordenador – Geral de Consultoria e Assessoramento Jurídico da Previc entre outros.

O evento trouxe as atualidades do mundo jurídico e informou sobre as diversas alterações ocorridas nos últimos meses no cenário de previdência complementar. 

“ O evento foi uma oportunidade de apresentar diversos temas de suma importância ao sistema, tais como a compreensão FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act”), que possui como objetivo a troca de informações para fins tributários com o escopo de evitar evasão fiscal e crimes tributários;  os impactos do novo Código de Processo Civil no Contencioso das entidades fechadas de previdência complementar;  a independência patrimonial dos planos de benefícios; a  temática da autorregulação no âmbito das entidades fechadas, e seus benefícios para o desenvolvimento do segmento” diz a Assessora Jurídica da PREVES, Daniela Zamprogno. Ela afirma ainda que é muito importante a participação nesses encontros para troca de experiências com outros profissionais, bem como para o fortalecimento da previdência complementar no Estado do Espírito Santo.