“A oferta de previdência complementar para os servidores é seguramente uma prioridade para o governo”, diz o Secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, a quem os fatos andam insistentemente dando razão. Janeiro de 2015 chegou ao seu final com mais um fundo de pensão criado em um estado. Já no primeiro mês do novo ano o governador Rui Costa (PT) sancionou o projeto de lei, o  PL./21.024/2014,  que institui o novo regime   para o funcionalismo público estadual e cria a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado da Bahia – PREVBAHIA.

Esta é na verdade uma roda que gira cada vez mais rápida. Além da União, com suas Funpresps atendendo ao Executivo, Legislativo e Judiciário, já contam com entidades consolidadas São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Minas está perto disso.

Outros estados já aprovaram em suas assembleias legislativas projetos de lei criando os seus regimes complementares, mas ainda parecem ter dúvidas sobre o melhor caminho a seguir a partir daí. É o caso do Ceará, Pernambuco e Rondônia, que por falta de escala mostram-se propensos a esperar a criação da Prevfederação para aderir e patrocinar um ou mais planos junto a esse fundo de pensão multipatrocinado. Este será administrado pela Caixa e viria atender a demanda representada por estados e municípios que, não possuindo ainda volume e expertisse, optariam pelo caminho do compartilhamento de custos, conhecimento e experiências.

E há ainda o caso dos estados que desenvolvem estudos num estágio avançado, parecendo muito próximos de uma decisão a respeito. Figuram nesse grupo Rio Grande do Norte, Goiás, Paraná e Santa Catarina.

São ao todo 12 estados que avançam na previdência complementar para servidores, em diferentes estágios do processo.

A lógica, conforme tem mostrado Jaime Mariz em diferentes pronunciamentos a respeito, é especialmente assegurar uma previdência sustentável para os servidores, uma vez que insistir na deterioração das contas públicas por conta de crescentes déficits parece um caminho sem volta. Jaime foi um dos que mais se empenhou no esforço de criação das entidades que atendem ao funcionalismo da União, tendo para isso contado com o apoio técnico que lhe deu a Abrapp.

Apoio que o Presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, explica pela importância que a Associação atribui à disseminação da previdência complementar para servidores através do País, como um exemplo a mais e fonte de inspiração para a sociedade brasileira.

Mariz aposta que o objetivo será mais facilmente alcançado a partir do momento em que estiver operando o Prevfederação, algo que ele calcula irá acontecer ainda em 2015. A administração dos planos caberá à Caixa, cujos estudos de viabilidade a respeito mostraram-se todos positivos.

Fonte: Abrapp