Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que em 2017 a população idosa superou a marca de 30 milhões e a estimativa é que em 2031, o número supere o de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos. Diante do crescente número de idosos no País, especialistas em política fiscal e gestão previdenciária, alertam para um cenário preocupante: o déficit da previdência pública.

O economista Raul Velloso  destaca, conforme informações publicadas no Jornal O Estado de São Paulo no mês de julho, que é preciso fomentar a poupança previdenciária para servidores e ressalta que o gasto com os regimes próprios do funcionalismo dos estados praticamente dobrou, em termos reais, entre 2006 e 2017, enquanto no mesmo período o PIB crescia apenas 23,5%. O economista defende que a instituição de fundos de pensão equacionados atuarialmente seria uma das soluções para a previdência pública.

No Estado capixaba, a Fundação de Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo (PREVES) foi instituída em 2013. O diretor-presidente da PREVES e especialista em gestão financeira e previdenciária, Alexandre Wernersbach Neves, considera o regime uma solução significativa para a previdência social estadual.

“O Espírito Santo, reconhecido pelo Tesouro Nacional como um dos entes federados que melhor administra sua situação fiscal, também enfrenta problemas fiscais causados pela situação previdenciária regional.  A regra básica da previdência complementar é a obtenção de um equilíbrio financeiro individual, com a contribuição definida e não com o benefício definido. O benefício, não vitalício, será calculado levando em consideração o capital acumulado e a expectativa média de vida para os indivíduos no momento de sua aposentadoria”, explica Wernersbach.

Ainda de acordo com o especialista, a criação de fundos de pensão possibilita reduzir os gastos públicos com previdência social. “Em 2013, a União criou a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, estimando que, a partir de 2030, haverá uma desaceleração dos gastos públicos com a previdência social federal e que, em 2040, esse impacto será zerado; pois a economia feita a partir de 2040 será suficiente para as fontes de custeio cobrirem as despesas previdenciárias”, argumenta.

Para Wernersbach, o esforço para a resolução do problema previdenciário no País vai além da instauração da previdência complementar. “Muitos desafios precisam ser vencidos para a obtenção de um cenário mais satisfatório no Brasil. Entre eles, a aprovação da Nova Lei 9.717, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal. Além disso, o aumento da idade mínima para aposentadoria e tempo de contribuição, regulamentação e compensação previdenciária entre RGPS x RPPS e inclusão do RPC nessa compensação. A obrigatoriedade da previdência complementar a todos os entes federados também é outro ponto a ser considerado”, finaliza.