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O Comitê de Previdência Complementar dos Servidores Públicos da Abrapp discutiu na semana passada algumas propostas que podem ampliar ainda mais a expansão do segmento. Em uma reunião realizada em São Paulo, no último dia 11 de abril, diretores presidentes de todas as entidades em funcionamento no país debateram temas como o CNPJ por Plano e o Fundo Setorial com extensão para parentes. As duas medidas foram apresentadas pelo Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, que participou do encontro e falou sobre as principais ações realizadas em 2017 e início de 2018.

Carlos Flory (Foto), Diretor Executivo da Abrapp, avaliou positivamente o encontro. “Tivemos uma reunião de trabalho muito produtiva, com ampla participação de todos os presidentes das entidades. Os temas foram os mesmos apresentados nos encontros regionais da Abrapp”, disse Flory, que também é Diretor Presidente da SP-Prevcom. Ele destaca o tema da adesão automática e da opção pelo sistema de tributação progressivo ou regressivo que foi discutido na reunião.

O Coordenador do Comitê, Alexandre Wernersbach, que também é Diretor Presidente da Preves, explica que há uma dúvida no prazo de escolha do sistema de tributação no caso dos estados que possuem a adesão automática. Pelo entendimento dos dirigentes das entidades, o prazo para optar pelo sistema regressivo ou progressivo é de 90 dias, coincidindo com o prazo máximo para a desistência do plano pelo servidor. A Previc ainda não se posicionou sobre o assunto.

CNPJ por Plano e Setorial - As duas principais bandeiras da Abrapp, apresentadas no Conselho Nacional de Previdência Complementar, são consideradas como medidas com grande potencial para o fomento das entidades dos servidores. O CNPJ por Plano ganha importância para reforçar a segurança jurídica no caso das entidades que buscam a adesão de outros entes públicos, explica Wernersbach. Já o Fundo Setorial com extensão para parentes interessa a diversas entidades dos servidores que pretendem abrir a adesão aos familiares dos participantes. “O Fundo Setorial da Abrapp tem um forte  potencial de adesão de um grande conjunto de familiares dos servidores”, comenta o Coordenador do Comitê. 

Outro tema relacionado ao fomento, o PGA por Entidade, também foi discutido na reunião do Comitê. A medida foi aprovada na reunião de dezembro de 2017 do CNPC. “O PGA por Entidade representa um avanço importante porque serve para cobrir as despesas relacionadas ao fomento, no nosso caso, para a adesão de outros entes públicos”, explica Carlos Flory.

Outros temas tratados na reunião foram as normas contábeis, questões de tratamento tributário e de planos de comunicação com participantes. Segundo dados da Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar (SRPC), as entidades dos servidores públicos somam patrimônio de R$ 1,96 bilhão, com 93 participantes.

Confira a lista dos diretores presidentes que participaram da reunião: Carlos Flory (SP-Prevcom), Alexandre Wernersbach (Preves), Amarildo Vieira de Oliveira (Funpresp-JUD), Ricardo Pena (Funpresp-EXE), Célio Peres (SCPrev), Halan Pacheco de Morais (RJPrev), Ivan Jorge Bechara (RSPrev), Jeremias Xavier (PrevBahia), José Taveira Rocha (Prevcom-BRC), Maria Ester Veras (Prevcom-MG).